Aviso de Privacidade

Responsável pelo tratamento

A M — Fine Art Unipessoal LDA., pessoa coletiva n.º 518 686 663, com sede em Avenida Infante D. Henrique, 26, 1149-096 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site. Para qualquer questão de proteção de dados, ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço privacidade@artsmater.com.

Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação para o tratamento dos seus dados pessoais

O seu consentimento é livremente revogável a todo o tempo, sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento efetuado até esse momento com base no consentimento.

Destinatários dos seus dados pessoais e transferências de dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser fornecidos aos nossos prestadores de serviços que tratam dados pessoais (“subcontratantes”), tais como serviço informática, internet, consultores externos. Qualquer entidade subcontratante tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta do responsável pelo tratamento, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e as finalidades de tratamento indicadas acima.

Os seus dados pessoais poderão igualmente ser fornecidos a prestadores de serviços que tratam dados pessoais, mas que atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento, conforme poderá ser o caso de revisores oficiais de contas ou escritórios de advogados.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, incluindo autoridades competentes e entidades reguladoras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou ordens judiciais ou administrativas, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, como por exemplo, autoridades fiscais e tribunais.

Mais informação sobre transferências internacionais pode ser encontrada aqui:

• Transferências internacionais de dados — European Data Protection Board

Os seus direitos

Nos termos previstos na lei, o titular dos dados poderá a todo o tempo usar dos seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito (nalguns casos e dependendo dos termos do contrato em vigor, estes direitos poderão ser exercidos através do cliente, fornecedor ou parceiro onde o titular dos dados esteja integrado):

Acesso: o titular de dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais;

Retificação: o titular dos dados tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;

Apagamento dos seus Dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que o titular dos dados retire consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;

Portabilidade dos Dados: em determinados casos, o titular dos dados pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

Limitação do Tratamento: o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, já não precisemos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;

Oposição: o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União Europeia ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

• www.cnpd.pt

Medição de audiência

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