Política de Privacidade e de Cookies

Última atualização: 30 de outubro de 2026

Este aviso explica o tratamento dos dados pessoais que a MATER Fine Art leva a cabo quando opera este website (artsmater.com), incluindo a área de cliente.

1. Responsável pelo tratamento

A M - Fine Art Auctions Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 518 686 663, com sede em Avenida Infante D. Henrique, 26, 1149-096 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site. Para qualquer questão de proteção de dados, ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço privacidade@artsmater.com ou por carta para Rua Dom João de Castro 76 A/B, 1300-194 Lisboa.

2. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação

Newsletter (subscrição pelo formulário do site).

• Fundamento: consentimento.
• Prazo: enquanto a inscrição estiver ativa. O cancelamento faz-se pelo link presente em cada email e tem efeito nos envios seguintes.

Pedidos de contacto e de orçamento enviados pelo formulário do site.

• Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (pedido de orçamento) ou o nosso interesse legítimo em analisar e responder a perguntas dos clientes.
• Prazo: 24 meses a contar do pedido. Findo esse prazo, o nome, o email, o telefone e a mensagem são pseudonimizados; fica apenas a informação estatística (data, assunto e serviço pedido).

Análise de reclamações.

• Fundamento: o nosso interesse legítimo em analisar reclamações; no caso de reclamação no livro de reclamações, o cumprimento de uma obrigação legal.
• Prazo: até que a finalidade com que os dados foram recolhidos cesse; no caso de reclamação no livro de reclamações, 3 anos.

Segurança do site e prevenção de abusos (limite de pedidos por endereço IP).

• Fundamento: o nosso interesse legítimo em proteger o site, os formulários e a área de cliente contra utilização abusiva.
• Prazo: nos formulários e na área de cliente, o endereço IP não é guardado — conta-se em memória durante 1 hora. O serviço de proteção da Amazon Web Services (AWS WAF) conta também os pedidos por endereço IP, em janelas de 5 minutos, para travar abusos; o registo de pedidos do AWS WAF não está ligado, e a AWS guarda amostras dos pedidos bloqueados (que podem incluir o endereço IP) durante no máximo 3 horas.

Criação e gestão da conta de cliente; ligação à ficha de cliente.

• Fundamento: execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
• Prazo: os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo exigido por obrigações legais.

Registo e execução de ordens de compra e de licitações telefónicas; inscrição no leilão e validação do licitante.

• Fundamento: execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; o nosso interesse legítimo em validar os licitantes.

Envio das comunicações escolhidas na área de cliente (newsletter, Materbook, envio postal e convites para inaugurações).

• Fundamento: consentimento.
• Prazo: enquanto o consentimento se mantiver; cada comunicação pode ser desligada a qualquer momento em «A minha conta» e a alteração tem efeito nos envios seguintes.

O seu consentimento é livremente revogável a todo o tempo, sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento efetuado até esse momento com base no consentimento.

2.1 Newsletter

No formulário de inscrição na newsletter recolhemos o seu endereço de email e o idioma em que prefere recebê-la. A inscrição segue um processo de dupla confirmação (double opt-in): depois de submeter o formulário, recebe um email com um link de confirmação, e só depois de o confirmar passa a receber a newsletter. O envio é feito pela Brevo, prestadora de serviços que atua como subcontratante e armazena os dados na União Europeia. A inscrição fica também registada nos nossos sistemas, que armazenam os dados na União Europeia; as páginas do site podem ser servidas a partir de pontos fora da União Europeia, sem que esses pontos guardem dados pessoais (ver a secção 3).

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, através do link de cancelamento presente em cada newsletter ou escrevendo para privacidade@artsmater.com.

2.2 Formulário de contacto e pedido de orçamento

Quando nos escreve pelo formulário de contacto ou pede um orçamento, recolhemos o seu nome, o seu endereço de email, o seu número de telefone (opcional), o assunto, o serviço pretendido (apenas no pedido de orçamento), a sua mensagem e o idioma do site. Estes dados servem para analisar e responder ao seu pedido.

O número de telefone fica cifrado nos nossos sistemas. O pedido fica guardado nos nossos sistemas, na União Europeia, e a equipa da MATER Fine Art recebe um aviso por email no endereço info@artsmater.com, enviado através do Amazon Simple Email Service (AWS, região da União Europeia — Irlanda). Esse aviso contém apenas o nome, o assunto, o serviço, o idioma, a data, um link para o pedido e o seu email, para lhe respondermos (o aviso vem com o seu email como endereço de resposta); não contém o seu telefone nem a sua mensagem. As respostas que lhe enviarmos e a restante correspondência trocada consigo ficam na caixa de correio da MATER Fine Art, tratada no serviço de email da casa (Microsoft 365).

O formulário não utiliza o reCAPTCHA nem qualquer outro serviço de verificação de terceiros. A proteção contra envios automáticos faz-se por um campo de controlo invisível e por um limite de pedidos por endereço IP.

2.3 Conta de cliente, ordens de compra e licitações telefónicas

Conta de cliente. Para criar uma conta no site recolhemos o seu nome, o seu endereço de email, o seu número de telefone, a sua nacionalidade, a sua morada, uma palavra-passe e, opcionalmente, o seu número de identificação fiscal (NIF). O endereço de email é confirmado através de um código que lhe enviamos por email. A palavra-passe é guardada pelo serviço de autenticação da Amazon Web Services (Amazon Cognito), na União Europeia (Irlanda); a MATER Fine Art nunca tem acesso a ela.

Ligação à ficha de cliente. Se já tinha uma ficha de cliente na MATER Fine Art com o mesmo endereço de email, a conta não é ligada a essa ficha automaticamente: fica a aguardar até que uma pessoa da MATER Fine Art a ligue, a seu pedido e depois de confirmar quem é. Enquanto a conta não estiver ligada a uma ficha, pode entrar no site mas não pode deixar ordens de compra nem pedir licitações telefónicas. Se não existir nenhuma ficha com esse endereço de email, é criada uma ficha nova com os dados que escreveu no registo e a conta é ligada a ela. Se existir mais do que uma ficha com esse endereço, a ligação é decidida por uma pessoa da MATER Fine Art, nunca de forma automática. Ligar uma conta a uma ficha termina as sessões que estivessem abertas nessa conta.

Dados e preferências de comunicação. Na área «A minha conta» pode consultar e corrigir os seus dados e escolher por onde quer ser contactado: newsletter, Materbook, envio postal e convites para inaugurações, bem como o idioma. Cada uma destas comunicações depende do seu consentimento, que pode dar ou retirar ali a qualquer momento. Guardamos a data e a origem de cada consentimento, como prova.

Ordens de compra e licitações telefónicas. Num lote de um leilão aberto pode deixar uma ordem de compra (o valor máximo até ao qual licitamos por si) ou pedir uma licitação telefónica (o número de telefone e o idioma em que prefere ser contactado durante o leilão). Para isso, inscrevemo-lo no leilão e atribuímos-lhe um número de licitante. A primeira inscrição de cada pessoa é validada por uma pessoa da MATER Fine Art. Guardamos o histórico das alterações e dos cancelamentos de cada ordem.

Apagamento. Quando pedir o apagamento dos seus dados, os dados que a lei nos obriga a conservar (por exemplo, os que constam de documentos fiscais) são pseudonimizados em vez de apagados, e a sua conta é desativada.

3. Destinatários dos seus dados pessoais e transferências de dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser fornecidos aos nossos prestadores de serviços que tratam dados pessoais (subcontratantes), tais como serviços de informática, internet e consultores externos. Qualquer entidade subcontratante tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta do responsável pelo tratamento, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e as finalidades de tratamento indicadas acima.

Os subcontratantes que tratam dados pessoais através deste site são:

• Amazon Web Services — alojamento do site e dos nossos sistemas, base de dados, envio dos avisos internos por email e dos códigos de confirmação da conta (Amazon Simple Email Service), autenticação da conta de cliente (Amazon Cognito) e proteção contra abusos (AWS WAF). Os dados são armazenados na região da União Europeia (Irlanda, eu-west-1). As páginas do site são distribuídas pela rede de entrega de conteúdos da AWS (Amazon CloudFront), que pode servi-las a partir de pontos de presença fora da União Europeia; esses pontos tratam os pedidos de passagem e não guardam dados pessoais.
• Brevo — envio da newsletter; os dados são armazenados na União Europeia.
• Microsoft 365 — a caixa de correio info@artsmater.com, onde chegam os avisos dos pedidos e onde fica a correspondência trocada com quem nos escreve.

ISSUU. O Materbook (o catálogo do leilão) é apresentado através do ISSUU, apenas quando o visitante pede para o ver (ver a secção 5). O ISSUU não é nosso subcontratante: é responsável autónomo pelos cookies que coloca e pelos dados que trata através do seu leitor. Na recolha e transmissão de dados que acontece no momento em que o visitante escolhe carregar o leitor, a MATER Fine Art e o ISSUU são co-responsáveis pelo tratamento, nos termos do acórdão Fashion ID do Tribunal de Justiça da União Europeia (processo C-40/17); o tratamento que o ISSUU faz depois é da sua exclusiva responsabilidade. O ISSUU tem sede nos Estados Unidos da América. Quando um prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta nas garantias previstas no RGPD.

Os seus dados pessoais poderão igualmente ser fornecidos a prestadores de serviços que tratam dados pessoais, mas que atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento, conforme poderá ser o caso de revisores oficiais de contas ou escritórios de advogados.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, incluindo autoridades competentes e entidades reguladoras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou ordens judiciais ou administrativas, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, como por exemplo, autoridades fiscais e tribunais.

Mais informação sobre transferências internacionais pode ser encontrada aqui: Transferências internacionais de dados — European Data Protection Board.

4. Os seus direitos

Nos termos previstos na lei, o titular dos dados poderá a todo o tempo usar dos seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito (nalguns casos e dependendo dos termos do contrato em vigor, estes direitos poderão ser exercidos através do cliente, fornecedor ou parceiro onde o titular dos dados esteja integrado):

• Acesso: o titular de dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais;
• Retificação: o titular dos dados tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que, caso tenha os seus dados pessoais incompletos, estes sejam completados;
• Apagamento dos seus dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que o titular dos dados retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
• Portabilidade dos dados: em determinados casos, o titular dos dados pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, já não precisemos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
• Oposição: o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União Europeia ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@artsmater.com. Respondemos no prazo de 1 mês a contar da receção do pedido; esse prazo pode ser prorrogado até mais 2 meses, quando for necessário tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, e nesse caso informamo-lo da prorrogação e dos seus motivos dentro do primeiro mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos (art. 22.º).

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

5. Cookies e armazenamento no seu dispositivo

Este site utiliza apenas cookies e armazenamento estritamente necessários ao seu funcionamento, que estão isentos de consentimento. Não utiliza cookies de medição de audiência, de rastreamento nem de publicidade.

• cookies_aviso — armazenamento local do navegador. Serve para lembrar que já fechou o aviso de cookies, para não o voltar a mostrar. Dura até que apague os dados do navegador.
• mater_sessao — cookie essencial, cifrado e inacessível aos scripts da página. Serve para manter a sessão iniciada na sua conta de cliente; só é colocado depois de iniciar sessão. Dura 30 dias, ou até terminar a sessão em «Sair».
• mater_registo — cookie essencial, cifrado e inacessível aos scripts da página. Serve para guardar temporariamente o seu registo enquanto confirma o email com o código que lhe enviamos. Dura 1 hora.

Conteúdos de terceiros. O Materbook é apresentado através do ISSUU. O leitor do ISSUU só é carregado quando carrega no botão para ver o catálogo; até lá, o site não faz nenhum pedido ao ISSUU. A partir desse momento, o ISSUU pode colocar cookies próprios no seu dispositivo, na qualidade de responsável autónomo e nos termos da política de privacidade do ISSUU (sobre a co-responsabilidade na recolha e a transferência para os Estados Unidos da América, ver a secção 3).

Mapas. O mapa apresentado no site é uma imagem fixa, gerada a partir do OpenStreetMap e servida pelo próprio site; não envia nenhum dado a terceiros. O botão para pedir direções é apenas uma ligação: só quando carrega nele é que é encaminhado para o Google Maps, o Waze ou o Apple Maps, que passam a tratar os seus dados nos termos das respetivas políticas.

Redes sociais. As ligações às redes sociais da MATER Fine Art são simples links; o site não carrega botões nem módulos das redes sociais.

Pode, a qualquer momento, apagar os cookies e os dados guardados pelo site nas definições do seu navegador.

6. Alterações a esta política

A MATER Fine Art pode atualizar esta política para refletir alterações ao site ou à lei. A data da última atualização está indicada no topo. Quando as alterações forem relevantes, daremos nota delas no site.