Termos de Utilização do Site
Última atualização: 4 de novembro de 2026
1. Identificação
Este site (artsmater.com) é explorado pela M - Fine Art Auctions Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 518 686 663, com sede em Avenida Infante D. Henrique, 26, 1149-096 Lisboa, que gira a casa de leilões MATER Fine Art (doravante, «MATER Fine Art»).
Contactos: info@artsmater.com · Rua Dom João de Castro 76 A/B, 1300-194 Lisboa.
2. Objeto do site
O site apresenta a MATER Fine Art e a sua atividade: os leilões e os respetivos lotes, os resultados, o Materbook (o catálogo do leilão), o Journal, os serviços prestados (incluindo avaliação e consignação) e os contactos da casa. Permite ainda subscrever a newsletter, enviar pedidos de contacto e de orçamento e aceder à área de cliente.
3. Aceitação destes termos
Ao utilizar o site, o utilizador aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar com eles, não deve utilizar o site.
4. Condições de venda e regulamento de leilão
Estes termos regulam apenas a utilização do site. Não contêm as condições de venda nem o regulamento dos leilões da MATER Fine Art, que são documentos próprios, publicados com cada leilão e disponíveis junto da casa. A participação num leilão, a apresentação de ordens de compra ou de licitações telefónicas e qualquer compra ou consignação regem-se por esses documentos, que prevalecem sobre a informação apresentada no site.
5. Informação sobre os lotes
As descrições, as fotografias, as dimensões, as estimativas e as demais informações sobre os lotes apresentadas no site têm caráter meramente informativo e não são vinculativas. As cores e os pormenores das fotografias podem variar consoante o ecrã e a iluminação. A informação pode ser corrigida ou completada até ao momento da venda, e um lote pode ser retirado do leilão.
Em caso de divergência, prevalecem o catálogo do leilão e as condições de venda. A MATER Fine Art recomenda o exame presencial dos lotes durante a exposição, e a sua equipa está disponível para prestar informação adicional, incluindo relatórios de estado.
6. Propriedade intelectual
Os textos, as fotografias das obras e dos lotes, os catálogos, o Materbook, o Journal, o desenho gráfico do site, o logótipo e a marca MATER Fine Art são propriedade da MATER Fine Art ou dos respetivos titulares, e estão protegidos pela legislação sobre direito de autor e propriedade industrial.
As obras reproduzidas no site podem estar protegidas por direitos de autor dos seus criadores ou herdeiros. A sua reprodução no site é feita para efeitos de divulgação da venda e não confere ao utilizador qualquer direito sobre elas.
Sem autorização escrita prévia da MATER Fine Art, não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar ou utilizar para fins comerciais qualquer conteúdo do site. É permitido partilhar ligações para as páginas do site e consultar e imprimir conteúdos para uso pessoal e não comercial.
7. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o site de boa-fé e de acordo com a lei. Em especial, não é permitido:
- extrair conteúdos ou dados do site de forma sistemática ou automatizada (por exemplo, por scraping), salvo pelos motores de busca para efeitos de indexação;
- tentar aceder a áreas ou sistemas que não estejam abertos ao público, ou interferir com o funcionamento e a segurança do site;
- enviar pelos formulários conteúdos ilícitos, ofensivos ou publicitários, ou dados de terceiros sem autorização;
- fazer-se passar por outra pessoa.
8. Área de cliente
O registo na área de cliente é pessoal. O utilizador deve indicar dados verdadeiros e atualizados e é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe. A MATER Fine Art valida a primeira inscrição de cada pessoa num leilão e pode recusar ou suspender uma conta utilizada em violação destes termos ou da lei.
Num lote de um leilão aberto, a área de cliente permite deixar uma ordem de compra (o valor máximo até ao qual a MATER Fine Art licita pelo utilizador) ou pedir uma licitação telefónica, indicando o número de telefone e o idioma em que prefere ser contactado durante o leilão.
As ordens de compra e as licitações telefónicas deixadas na área de cliente regem-se pelas condições de venda do respetivo leilão (ver a secção 4).
9. Newsletter
A subscrição da newsletter é gratuita e depende da confirmação do endereço de email (double opt-in). Pode ser cancelada a qualquer momento, através do link presente em cada newsletter. O tratamento dos dados é descrito na Política de Privacidade e de Cookies.
10. Pedidos de contacto e de orçamento
Os pedidos enviados pelos formulários do site não constituem qualquer contrato. Um orçamento ou uma estimativa de valor dados em resposta a um pedido são indicativos e só vinculam a MATER Fine Art nos termos de um contrato escrito.
11. Ligações a sites de terceiros
O site contém ligações e conteúdos de terceiros, nomeadamente:
- o ISSUU, onde é apresentado o Materbook, nos termos descritos na Política de Privacidade e de Cookies;
- o Google Maps, o Waze e o Apple Maps, para pedir direções — são apenas ligações;
- as redes sociais da MATER Fine Art.
Estes sites e serviços são da responsabilidade dos respetivos titulares, que têm os seus próprios termos e políticas de privacidade. A MATER Fine Art não controla nem responde pelo seu conteúdo ou disponibilidade. O tratamento de dados associado a estes serviços é descrito na Política de Privacidade e de Cookies.
A imagem do mapa apresentada no site é gerada a partir de dados do OpenStreetMap (© OpenStreetMap contributors).
12. Limitação de responsabilidade
A MATER Fine Art procura manter o site disponível e a informação exata e atualizada, mas não garante que o site funcione sem interrupções ou erros, nem que a informação esteja sempre completa ou isenta de imprecisões. Na medida permitida por lei, não é responsável por danos resultantes da utilização do site ou da impossibilidade de o utilizar, nem por decisões tomadas apenas com base na informação nele apresentada, em especial a informação sobre os lotes (ver a secção 5).
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade da MATER Fine Art nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais através do site é descrito na Política de Privacidade e de Cookies.
14. Alterações
A MATER Fine Art pode alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no site, com a data da última atualização indicada no topo.
15. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se o utilizador for consumidor, aplicam-se as regras legais de competência dos tribunais e as normas imperativas que o protegem.
16. Resolução alternativa de litígios e livro de reclamações
Mais informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo no Portal do Consumidor.
O consumidor pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.